Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Reclamatória pleiteando pagamento de comissão

Modelo de Petição

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária

O contrato de empreitada firmado entre o dono da obra e o empreiteiro não acarreta a responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas e não quitadas pelo executor do projeto (empreiteiro).

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

Empresa que não entrega os documentos rescisórios no prazo legal, pode pagar multa?

Por Marcos Roberto Hasse

Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará

Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo.

O limite dos proventos e a remuneração de contribuição são a mesma coisa?

O presente artigo discorre sobre o limite de proventos e a remuneração de contribuição.

Recurso ordinário em agravo regimental. Precatório. Quebra da ordem cronológica não demonstrada.

Crédito devido à previdência deve ser calculado sobre valor do acordo

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, quando esses cometem delitos. Demonstrando que os pertencentes das classes menos favorecidas sempre foram tratados de maneira diferenciada pelo poder punitivo, com isso ferindo o princípio constitucional da igualdade. Nesse sentido, iremos observar que os crimes cujo atingem os cofres públicos, podem ser ainda mais gravosos do que um delito contra patrimônio individual. Desta forma, o artigo ainda aborda que já foi implantado na sociedade o estereótipo da pessoa que comete delitos.